|
 |
 |
  |
Representação de clientes em licitações em geral, compreendendo assessoria na fase prévia de avaliação jurídica do processo, análise e comentários ao respectivo instrumento convocatório, preparação de propostas, elaboração, exame e organização de documentos de habilitação, elaboração de impugnações, recursos administrativos e judiciais e participação em audiências públicas, entre outros. |
  |
Contencioso
judicial e administrativo, perante agências reguladoras.
|
  |
Assessoria
em processos de outorga de concessões, permissões
e autorizações de uso de bens e de serviços
públicos e na negociação de contratos
e suas revisões, em especial na parte de tarifas.
|
  |
Assessoria
à Administração Pública e/ou
a particulares em matéria de Direito administrativo
em geral, incluindo a elaboração de pareceres
e a redação e análise de contratos
administrativos diversos.
|
  |
Orientação e representação legal perante a quaisquer órgãos da Administração Pública, incluindo secretarias de Estado, ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras.
|
|
|