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Assessoria
na negociação, análise e elaboração
de contratos do setor, incluindo contratos de cessão
e transferência de direitos minerários, arrendamento
de jazidas e de equipamentos para exploração
mineral, entre outros.
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Elaboração
de pareceres sobre normas e regulamentos relativos à
mineração.
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Assessoria em questões de mineração, societárias, ambientais, contratuais e tributárias específicas do setor, incluindo representação legal e operações de transferência de controle e reorganizações societárias.
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Assistência jurídica em processos de obtenção de alvará de pesquisa e decreto de lavra de recursos minerais.
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Contencioso judicial e administrativo em matéria de Direito minerário.
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Orientação
e representação legal de clientes perante
as autoridades governamentais do setor.
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