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Assessoria
legal na estruturação de financiamento no
mercado de crédito doméstico, no internacional
e em operações que conjugam ambos os mercados.
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Análise de documentos e de todos os aspectos legais envolvendo a operação, inclusive societários, cambiais e tributários.
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Participação ativa na negociação dos instrumentos jurídicos pertinentes perante instituições financeiras privadas e/ou governamentais, nacionais e/ou estrangeiras, ou perante os patrocinadores e/ou tomadores de crédito, conforme o caso.
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Estruturação do pacote de garantias do financiamento e elaboração ou revisão, conforme o caso, dos contratos de garantia (como instrumentos de hipoteca, penhor, caução e alienação fiduciária em garantia).
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Elaboração
ou revisão, conforme o caso, de todos os instrumentos
legais pertinentes à operação, incluindo
contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction)
e contratos de O&M (Operation and Maintenance), e outros
relacionados a projetos em setores específicos, como
PPA (Power Purchase Agreement) em projetos de energia.
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