Consultoria a empresas em questões regulatórias, societárias, ambientais, contratuais e tributárias específicas do setor, incluindo análise de operações de transferência de controle e reorganizações societárias.

Orientação e representação legal de clientes nas agências reguladoras competentes e demais autoridades governamentais do setor, incluindo a participação em audiências públicas, elaboração de petições, reclamações, recursos, memoriais, entre outros instrumentos.

Contencioso judicial e administrativo.

Elaboração de pareceres sobre temas jurídicos específicos do setor.

Representação de clientes em licitações em geral ou processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e prestação de serviços públicos, compreendendo assessoria na fase prévia ao edital da licitação, análise do respectivo instrumento convocatório, preparação de propostas, elaboração, exame e organização de documentos de habilitação, elaboração de impugnações, recursos administrativos e judiciais.

Representação legal de clientes perante as agências reguladoras competentes e demais autoridades governamentais do setor, incluindo a participação em audiências públicas, negociação de contratos de concessão e seus respectivos aditamentos, especialmente quando decorrentes de processo de revisão de tarifas e metas e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Assessoria jurídica a clientes sobre a legislação e marco regulatório do setor.

Orientação jurídica nos processos de financiamento em organismos financeiros nacionais, internacionais e multilaterais.