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Consultoria a empresas em questões regulatórias, societárias, ambientais, contratuais e tributárias específicas do setor, incluindo análise de operações de transferência de controle e reorganizações societárias.
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Orientação e representação legal de clientes nas agências reguladoras competentes e demais autoridades governamentais do setor, incluindo a participação em audiências públicas, elaboração de petições, reclamações, recursos, memoriais, entre outros instrumentos.
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Contencioso judicial e administrativo.
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Elaboração de pareceres sobre temas jurídicos específicos do setor.
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Representação
de clientes em licitações em geral ou processos
de outorga de concessões, permissões e autorizações
de uso de bens e prestação de serviços
públicos, compreendendo assessoria na fase prévia
ao edital da licitação, análise do
respectivo instrumento convocatório, preparação
de propostas, elaboração, exame e organização
de documentos de habilitação, elaboração
de impugnações, recursos administrativos e
judiciais.
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Representação
legal de clientes perante as agências reguladoras
competentes e demais autoridades governamentais do setor,
incluindo a participação em audiências
públicas, negociação de contratos de
concessão e seus respectivos aditamentos, especialmente
quando decorrentes de processo de revisão de tarifas
e metas e da manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos.
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Assessoria jurídica a clientes sobre a legislação e marco regulatório do setor.
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Orientação jurídica nos processos de financiamento em organismos financeiros nacionais, internacionais e multilaterais.
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