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Áreas de Atuação

Petróleo e Gás

O escritório Ulhôa Canto presta assessoria jurídica em todas as etapas da cadeia produtiva do petróleo e do gás natural. Em função de nossa atuação pioneira no setor, que remonta aos primeiros contratos de risco celebrados entre a Petrobras e empresas privadas, adquirimos expertise dos aspectos tributários, contratuais e regulatórios da indústria, contribuindo de maneira decisiva para a elaboração e o desenvolvimento de projetos. No setor de petróleo e gás, o escritório atua nas seguintes questões, entre outras:

  • Consultoria em questões regulatórias, tributárias e societárias específicas do setor;
  • Estruturação de operações de project finance para desenvolvimento de blocos petrolíferos onshore e offshore;
  • Estruturação de operações de farm‐in e farm‐out;
  • Análise de questões fiscais, sobretudo envolvendo o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (REPETRO);
  • Assistência na estruturação de operações, tais como transporte, armazenamento, importação e exportação, envolvendo petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como para a obtenção de autorizações perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os demais órgãos governamentais competentes;
  • Elaboração e negociação de contratos para constituição de consórcios, arrendamento de embarcações, importação, transporte e distribuição de gás natural, turnkey, análise de dados geofísicos, compra e venda de petróleo e de gás, construção e financiamento de gasodutos, oleodutos, embarcações e demais instalações de infraestrutura; e
  • Contencioso administrativo e judicial.